Após denúncias, na tarde de terça-feira, dia 4 de fevereiro, agentes do Procon de Rio das Ostras realizaram diligências no supermercado Atacadão, no Village, e constataram produtos sem precificação clara e precisa.
Durante a fiscalização, a equipe do Órgão lavrou o auto de infração. O objetivo era conferir se os preços de mercadorias expostas nas prateleiras estavam dentro das normativas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“Produtos não podem ser expostos sem preços ou com precificação por meio de códigos sem respectiva tabela de preços, de acordo com a Lei de Precificação nº 10.962/2004 e a Lei do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nº 8078/90, além dos Decretos Federais nº 2.181/1997 e nº 5.903/2006”, explica a Coordenadora Executiva do Procon, Dra. Michele Mansur.
Segundo a coordenadora, em virtude da fiscalização, as empresas que não cumprem as determinações poderão responder a processo administrativo. “Essas empresas podem até ser multadas”, completa.
