O início do ano letivo de Rio das Ostras tem nova data. O retorno às aulas nas escolas municipais será no dia 17 de fevereiro. A data foi estabelecida após aprovação por unanimidade do Conselho Municipal de Educação (CME). As alterações do Calendário Escolar para o ano letivo de 2025 podem ser conferidas no Jornal Oficial nº 1783 (Resolução da Secretaria de Educação nº 06/2025).
O Calendário Escolar norteia o cumprimento dos dias letivos e horas aula estabelecidas por Lei, com a obrigatoriedade de carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho.
O documento define, ainda, os dias de planejamento e de serviço interno, de Censo Escolar, de sábados letivos, de recessos e dos períodos para conselhos de classe, além de especificar as datas de início e do fim dos trimestres.
Vale destacar que, em caso de fatores extras que impeçam o cumprimento dos dias letivos conforme especificado na Resolução, a unidade escolar deverá garantir a reposição das aulas seguindo as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.
As escolas também ficarão responsáveis pela ampla divulgação do calendário às comunidades e aos Conselhos Escolares. As unidades definirão, ainda, um cronograma para a organização das atividades indispensáveis ao aperfeiçoamento do processo pedagógico.
