Eleições municipais são adiadas para novembro

Foto: Divulgação
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Por conta da pandemia do coronavírus, o primeiro turno das eleições municipais previstas para acontecer em todo território brasileiro no dia 4 de outubro foi adiado e transferido para 15 de novembro. Nos municípios que tiverem necessidade do segundo, a data prevista passa a ser 29 de novembro. A decisão foi tomada e aprovada pelo Congresso Nacional por meio de uma emenda constitucional.

É importante ressaltar que o Congresso poderá editar um decreto legislativo designando novas datas para a realização do pleito, tendo como data-limite o dia 27 de dezembro de 2020, caso um município ou estado não apresente condições sanitárias para realizar as eleições em novembro.

Por conta da mudança, automaticamente, todo o calendário eleitoral sofrerá alteração também. Datas para convenções partidárias e registro de candidaturas, por exemplo, foram transferidas. Agora, o registro das candidaturas terá como prazo o dia 26 de setembro, ao invés de 15 de agosto. Já as convenções para escolha dos candidatos deverão ser feitas por meio virtual entre os dias 31 de agosto a 16 de setembro.

O texto também altera trecho da legislação eleitoral para permitir que prefeitos façam publicidade institucional de atos e campanhas dos órgãos públicos municipais destinados ao enfrentamento à pandemia do coronavírus. A lei proíbe este tipo de publicidade nos três meses anteriores às eleições. Eventuais condutas abusivas serão apuradas.

A seguir as principais datas alteradas com a PEC: A partir de 11 de agosto: As emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato. 15 de agosto: Prazo para servidores públicos que vão concorrer se desincompatibilizar. 31 de agosto a 16 de setembro: Realização das convenções partidárias para definição de coligação e escolha dos candidatos. As convenções poderão ser por meio virtual. 26 de setembro: Último dia para registro das candidaturas; início do prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e emissoras de rádio e TV para elaboração do plano de mídia. Após 26 de setembro: Início da propaganda eleitoral, inclusive na internet. 9 de outubro: Início da propaganda gratuita em rádio e televisão. Até 15 de dezembro: Encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas das campanhas dos candidatos. 18 de dezembro: Prazo final para diplomação dos candidatos eleitos, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas. 27 de outubro:Divulgação de relatórios pelos partidos, coligações e candidatos discriminando os recursos recebidos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e outras fontes, bem como os gastos realizados. 15 de novembro: 1º turno das eleições 29 de novembro: 2º turno das eleições 1º de janeiro de 2021: Posse de prefeitos, vice e vereadores.

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